A Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos legislativos de 2024 com a aprovação de 28 projetos na primeira reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O encontro, realizado nesta segunda-feira (24), também designou 111 projetos para relatoria e apreciou 27 vetos do Executivo Municipal. A sessão foi presidida pelo vereador Aldo Clemente (União) e contou com a presença de todos os parlamentares da nova composição do colegiado.
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Projetos aprovados e destaques
Entre as proposições aprovadas estão iniciativas de parlamentares da legislatura anterior, tanto reeleitos quanto não reeleitos. Um dos destaques foi o PL 34/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que obriga o cabeamento subterrâneo de fios em novas avenidas da cidade. Outra matéria relevante é o Projeto de Resolução nº 33/2023, do ex-vereador Milklei Leite, que determina a utilização de energia solar nos prédios da Câmara Municipal.
Além disso, o PL nº 372/2024, do vereador Preto Aquino (PODE), também recebeu parecer favorável. O projeto permite que moradores solicitem a troca de lâmpadas e obtenham reembolso caso o município não realize o serviço dentro do prazo estabelecido.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 711/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência em apostas esportivas. “É fundamental conscientizar a sociedade sobre os riscos dessa prática, principalmente nas escolas e demais instituições. O poder público não pode se omitir diante desse problema crescente”, afirmou o parlamentar.
Análise de vetos do Executivo
A reunião também avaliou 27 vetos do Executivo, dos quais 16 foram mantidos e 11 rejeitados. Entre os vetos mantidos está o que impedia a implementação de uma lei do ex-vereador Bispo Francisco de Assis, que propunha a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua em empresas contratadas pelo Município. Também foi mantido o veto a uma emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT) que buscava garantir a manutenção da sala de ensaio do Teatro Sandoval Vanderley para essa finalidade. “Apesar do veto, estamos dialogando com a Secretaria de Cultura e o SESC para buscar uma solução viável”, declarou a parlamentar.
Participação dos vereadores
Além do presidente da comissão, Aldo Clemente, a reunião contou com a participação ativa dos vereadores Preto Aquino (PODE), Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (SDD) e Camila Araújo (União), que discutiram e deliberaram sobre os projetos e vetos em pauta.
