O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações e evitar golpes. A partir de agora, chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal serão excluídas da base de dados do BC. A medida foi publicada nesta quinta-feira (6) e busca impedir o uso de nomes divergentes dos registrados na Receita Federal.
Quem será afetado pelas novas regras do Pix?
De acordo com a norma, pessoas físicas com CPF nas seguintes situações cadastrais não poderão ter chaves Pix registradas:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
No caso de empresas, o bloqueio ocorrerá para CNPJs com status:
- Suspensa
- Inapta
- Baixada
- Nula
O Banco Central esclarece que essas restrições não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade cadastral dos titulares junto à Receita Federal.
Objetivo da mudança e monitoramento do BC
Segundo o BC, a nova regulamentação exige que as instituições financeiras garantam a conformidade dos nomes das pessoas e empresas associadas às chaves Pix com os registros da Receita Federal. A verificação de conformidade será realizada sempre que houver qualquer movimentação envolvendo uma chave Pix, como:
- Registro de nova chave
- Alteração de informações
- Portabilidade
- Reivindicação de posse
O BC também monitorará as instituições financeiras para garantir o cumprimento das regras. Caso sejam detectadas falhas, as instituições poderão ser penalizadas.
Alterações em chaves aleatórias e de e-mail
Além das novas regras para exclusão de chaves Pix irregulares, o Banco Central proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Agora:
- Para atualizar informações de uma chave aleatória, será necessário excluí-la e registrar uma nova.
- Chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Apenas chaves do tipo celular continuarão podendo ser transferidas para um novo titular, garantindo que números de celular pré-pago possam ser reutilizados.
Devolução de valores via Pix será facilitada
Outra mudança importante anunciada pelo BC é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, havia um limite de até R$ 200 para transações realizadas em dispositivos não cadastrados, o que impedia a devolução de valores feita voluntariamente pelo recebedor. Com a nova regra, qualquer valor poderá ser devolvido, independentemente do dispositivo utilizado.
As novas regras do Pix visam aumentar a segurança e evitar fraudes envolvendo chaves irregulares. A exclusão de CPFs e CNPJs com problemas cadastrais e a restrição na alteração de chaves reforçam o compromisso do Banco Central com a confiabilidade do sistema. Para continuar utilizando o Pix sem restrições, pessoas e empresas devem garantir que seus dados estejam regularizados na Receita Federal.
