A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará, no dia 25 de março de 2025, às 15h, a Audiência Pública, com o objetivo de aprimorar os documentos técnicos e jurídicos referentes ao processo licitatório para o arrendamento do terminal NAT01, localizado no Porto de Natal (RN).
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O terminal é voltado para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, e o contrato de arrendamento terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação. O investimento estimado na área é de R$ 29,23 milhões.
Transmissão e Participação
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube. Não é necessária inscrição prévia para acompanhar a sessão. Entretanto, aqueles que desejarem se manifestar devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, no número (61) 2029-6940. O período para inscrição estará aberto das 9h às 17h do dia 24 de março de 2025.
Envio de Contribuições
As minutas jurídicas e documentos técnicos da consulta pública estão disponíveis para análise no site da ANTAQ. Os interessados poderão enviar suas contribuições escritas até as 23h59 do dia 2 de abril de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma da agência. Não serão aceitas contribuições enviadas por outros meios.
Para anexação de imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, os participantes devem encaminhar os arquivos para o e-mail anexo_audiencia012025@antaq.gov.br, identificando-se devidamente e respeitando o prazo estabelecido. No entanto, o envio de anexos por e-mail não substitui a necessidade de registrar a contribuição no formulário eletrônico.
Caso algum interessado não disponha dos recursos necessários para acessar o formulário eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) da ANTAQ, em Brasília/DF, ou nas Unidades Regionais da agência, cujos endereços podem ser encontrados no site oficial.
