A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (12), 17 pessoas em flagrante por posse ou disseminação de conteúdo ilegal durante a Operação Nacional Proteção Integral para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação teve como foco identificar e prender suspeitos envolvidos no armazenamento, compartilhamento, produção e comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil na internet.
Ao todo, foram cumpridos 72 mandados de busca e apreensão em 22 estados e no Distrito Federal. Cerca de 340 policiais federais participaram da megaoperação, que foi realizada pela Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF.
A operação recebeu o nome de Proteção Integral em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta. O artigo 227 da Constituição Federal também determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir a segurança e o bem-estar de menores de idade, assegurando direitos fundamentais como dignidade, respeito e liberdade.
Os crimes investigados na operação estão previstos no Código Penal e no ECA. Entre as infrações mais comuns estão a posse e o compartilhamento de material de abuso sexual infantil, além da produção e comercialização desse tipo de conteúdo. A pena para esses crimes pode chegar a oito anos de reclusão, dependendo da gravidade da infração.
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