A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio de uma comissão de auditores de controle externo, emitiu um relatório técnico sobre a análise das minutas do edital e do contrato da licitação do transporte público de Natal. O documento traz recomendações para aprimorar o processo licitatório e reduzir custos para o município, além de destacar riscos estruturais no modelo proposto.
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Principais apontamentos dos auditores
O relatório identificou falhas na modelagem contratual da concessão do transporte público e apontou necessidade de ajustes em pontos cruciais, como:
- Prazo da concessão: Considerado excessivamente longo, principalmente diante dos desafios futuros, como a necessidade de adoção da eletromobilidade e a implementação de integração intermodal.
- Projeção de demanda: Os auditores alertam para falhas na estimativa da demanda, o que pode comprometer a viabilidade econômica do sistema.
- Minutas do edital e do contrato: Foram detectadas impropriedades em questões orçamentárias e na ausência de estimativa de receitas financeiras.
Próximos passos
Com a conclusão do relatório, o processo seguirá para tramitação na Corte de Contas. O documento já foi enviado ao gabinete do conselheiro relator, George Montenegro Soares, que o encaminhará para análise do Ministério Público de Contas (MPC). Após essa etapa, o relator elaborará seu voto, que será julgado pela Primeira Câmara do TCE-RN.
Embora as recomendações tenham caráter orientativo, a Prefeitura de Natal deverá avaliar as sugestões antes da publicação do edital definitivo. Além disso, os auditores do Tribunal de Contas continuarão acompanhando o processo licitatório, podendo intervir em caso de identificação de inconsistências ou irregularidades.
