O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu aumentar de 1,80% para 1,85% o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, divulgada na terça-feira (25), não afeta o teto para o cartão de crédito e cartão consignado, que permaneceu em 2,46% ao mês.
Segundo o Conselho, o aumento do consignado acompanha as duas últimas altas da Selic – taxa básica de juros – pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Em março, o grupo anunciou a quinta elevação consecutiva da taxa, que passou de 13,25% para 14,5%, maior patamar desde outubro de 2016.
A previsão é que as mudanças entrem em vigor cinco dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Quando começarem a valer, os bancos e instituições financeiras não poderão ofertar empréstimos consignados com taxas acima do novo limite.
Em comunicado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a proposta de aumento do teto foi um caminho de equilíbrio. “Considero que esse valor proposto tem razoabilidade. Vamos diluindo os eventuais impactos que possam ocorrer decorrentes do aumento da Selic. Estamos protegendo os segurados”, explicou.
