O Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta quinta-feira (27), dois convênios que garantem a entrega de câmeras corporais para policiais militares e novos equipamentos de uso tático, além de treinamento para agentes de segurança. Com um investimento de R$ 14 milhões, os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública e visam modernizar e aprimorar a atuação policial no estado.
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Câmeras corporais para reforçar transparência e segurança
Um dos convênios assinados prevê a implantação do Programa de Câmeras Corporais, com a entrega de 793 dispositivos para policiais militares que atuam em Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante – cidades com população superior a 100 mil habitantes. O investimento totaliza R$ 12 milhões, cobrindo dois anos de aluguel dos equipamentos e custos operacionais.
O uso das câmeras corporais tem como objetivo ampliar a transparência nas abordagens, reduzir a letalidade policial e garantir mais segurança para agentes e cidadãos. Estados como São Paulo, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Roraima, além do Distrito Federal, também estão sendo contemplados com essa iniciativa.
Equipamentos e capacitação para o uso da força policial
O segundo convênio trata da regulamentação do uso da força policial, seguindo o Decreto n° 12.341/2024, assinado em dezembro do ano passado. O Rio Grande do Norte será beneficiado com 7.120 espargidores de spray de pimenta e 463 kits de taser, além de um curso de capacitação para 80 policiais militares. O investimento nessa área ultrapassa R$ 2 milhões.
Entre as principais diretrizes do decreto estão:
- Proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas ou veículos em fuga sem ameaça iminente.
- Determinação de que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso.
- Regulamentação do uso de instrumentos não letais, como sprays de pimenta e tasers.
- Definição de normas para abordagens, buscas domiciliares e atuação de policiais penais em presídios.
