O Ministério da Justiça encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que endurece a punição para quem adquirir celulares, cabos e dispositivos eletrônicos de origem criminosa. A proposta prevê o aumento da pena para o crime de receptação, com ampliação que pode chegar a até 50% do tempo de detenção.
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Atualmente, a pena varia de 1 a 4 anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado, a punição mínima poderá subir de 1 ano para até 1 ano e 6 meses, enquanto a máxima poderá alcançar 6 anos de reclusão. O texto estabelece que o aumento será de, no mínimo, um terço da pena vigente.
Segundo o Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 2023 foram registrados quase 1 milhão de roubos de celulares em todo o país, evidenciando a gravidade do problema e a necessidade de medidas mais duras.
Celular Seguro já bloqueou milhares de aparelhos
Para tentar reduzir o uso indevido de aparelhos roubados, o governo federal tem apostado no aplicativo Celular Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça. A plataforma permite que qualquer cidadão cadastre seu dispositivo e, em caso de roubo ou furto, envie um alerta que bloqueia automaticamente o aparelho e serviços vinculados, como aplicativos bancários.
O app está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS. Durante o Carnaval deste ano, foram registrados 2.469 bloqueios através do programa, que tem se mostrado uma ferramenta eficaz para dificultar a ação de criminosos.
