O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Mossoró que submeta a frota escolar, tanto própria quanto contratada, a vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A medida visa garantir a qualidade e a segurança do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal.
A recomendação determina que, caso sejam encontrados veículos com selo “INAPTO” nas vistorias, sejam tomadas providências para sanar as irregularidades apontadas nos laudos do Detran/RN. No caso de veículos próprios, o prazo para correção é de 60 dias a contar da vistoria.
Já no caso de veículos contratados, a recomendação é que se exija das empresas contratadas o saneamento das irregularidades, também no prazo de 60 dias. Caso as empresas não cumpram, poderá haver rescisão contratual por interesse público.
Em procedimento administrativo, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró analisou, no biênio 2024-2025, os ciclos de vistoria na frota de transporte escolar da rede pública municipal de ensino de Mossoró. A frota atualizada de transporte escolar de Mossoró está subdividida em 24 veículos da frota terceirizada e 15 veículos da frota própria.
No primeiro semestre de 2024, a municipalidade encaminhou ao MPRN apenas laudos referentes a seis veículos. Destes, quatro obtiveram o selo APTO e dois o selo INAPTO. A Secretaria Municipal de Educação informou ainda que não possui os laudos da frota terceirizada, o que configura ausência de gestão e fiscalização dos contratos.
O MPRN requisitou aos destinatários que informem as providências que serão adotadas ao longo deste ano letivo. O prazo é de 20 dias a partir do recebimento da recomendação. O não cumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
MPRN
