O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aguarda a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 18 de março, o ministro deu cinco dias para a manifestação (sendo a PGR intimada no dia seguinte), no entanto, ainda não houve resposta.
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O pedido de prisão partiu da vereadora Liana Cirne (PT-PE) e do advogado do seu gabinete Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma notícia-crime contra o ex-presidente da República alegando que Bolsonaro estaria incitando atos antidemocráticos ao convocar mobilizações pela anistia de envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.
Eles alegam que, de 9 a 14 de março de 2025, Bolsonaro usou as redes sociais e declarações públicas para chamar os condenados do 8 de Janeiro de “reféns”, além de convocar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
Para Cirne e Pedrosa, os atos configuram obstrução da Justiça (art. 2º, §1º da Lei 12.850/2013); incitação ao crime (art. 286, parágrafo único do CP); e coação no processo (art. 334 do CP).
A PGR também deve se manifestar, conforme a determinação de Moraes, sobre as supostas ilegalidades e crimes que o ex-presidente teria cometido ao convocar os atos.
Bolsonaro e partidos de oposição ao governo Lula estão se organizando para um ato pela anistia em 6 de abril, próximo domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).
Com informações do SBT News
