A Câmara Municipal de Natal instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar. No encontro, realizado no plenário da Casa, nesta quarta-feira (2), foram definidos pelos cinco membros da CEI os primeiros procedimentos, o calendário de oitivas e a metodologia de trabalho .
O vereador Matheus Faustino, autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, falou sobre os objetivos da iniciativa. “A gente quer abordar um assunto que não está sendo debatido na cidade. Esses movimentos, bem entre aspas sociais, se valem de uma determinação que realmente consta na Constituição: todo imóvel tem que cumprir uma função social. Porém, não são os indivíduos que definem se um imóvel está ou não cumprindo uma função social. Quem define é a Justiça. Acontece que esses movimentos não possuem personalidade jurídica para promover invasões. Isso não pode acontecer, principalmente quando é uma propriedade privada. A população pode ter certeza que faremos uma atuação técnica com a finalidade de esclarecer os fatos e restabelecer a ordem em Natal”.
A Comissão Especial de Inquérito será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Matheus Faustino (União Brasil) como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). Para suplentes, foram nomeados os vereadores Robson Carvalho (PL), Daniel Santiago (PP), Kleber Fernandes (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD) e Brisa Bracchi (PT).
A CEI terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
