O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça.
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Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão de fiscalização de faixa etária, que visa criar mecanismos de controle para que conteúdos inadequados para determinadas faixas etárias não cheguem a crianças e adolescentes.
“A comissão é um espaço construtivo no qual vamos juntar especialistas, a sociedade civil, as empresas de serviços digitais, para descobrir exatamente qual é o melhor caminho em relação à fiscalização etária”, explica a secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda.
A secretária ainda deixou claro que se trata de uma classificação de serviços, e não apenas de conteúdos.
Ao todo, o governo federal investirá pelo menos R$ 82 milhões em 2025 para implementar 45 medidas do Programa Crescer em Paz, divididas em quatro eixos prioritários. A estratégia foi desenvolvida em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra drogas e crimes.
