A Prefeitura iniciou, nesta terça-feira (22), o Refis Natal 2024, o maior Programa de Recuperação Fiscal já realizado na capital potiguar. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para renegociar dívidas com o Fisco Municipal. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com 100% de desconto sobre os juros de mora e até 90% de abatimento nas multas.
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O Refis Natal 2024 também contempla quem perdeu acordos anteriores por inadimplência. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, inclusive aquelas com débitos em cobrança judicial, com bens penhorados ou bloqueios por penhora online.
Programa amplia oportunidades para contribuintes e Prefeitura
A expectativa da gestão municipal é arrecadar até R$ 190 milhões. Segundo o prefeito Paulinho Freire, o recurso é essencial para manter e ampliar serviços em áreas como educação, saúde, iluminação pública e infraestrutura.
“Estamos dando aos contribuintes uma nova chance de se regularizarem. E Natal precisa desses recursos para continuar avançando”, afirmou o prefeito.
Os descontos variam de acordo com o número de parcelas. Pagamentos à vista garantem os maiores abatimentos:
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À vista: 100% de desconto nos juros e 90% nas multas
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Até 12 parcelas: 80% de desconto nas multas
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De 13 a 24 parcelas: 70%
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De 25 a 36 parcelas: 60%
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De 37 a 48 parcelas: 50%
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De 49 a 60 parcelas: 40%
O valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.
O secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou a facilidade de acesso. “O contribuinte pode negociar pelo site da Prefeitura, pelo WhatsApp (84) 98786-1990 ou presencialmente. Também aceitamos pagamento por cartão de crédito.”
Com canais acessíveis e condições atrativas, o Refis Natal 2024 promete ser um marco na recuperação fiscal da cidade e uma oportunidade única para regularizar dívidas e seguir em dia com o município.
