Nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou leis sobre trânsito e outras propostas voltadas à inclusão social, meio ambiente e educação. A sessão ordinária contou com projetos que impactam diretamente o dia a dia da população.
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Entre eles, está o Programa Municipal “Produzindo Empregos” (PL nº 279/2022), da vereadora licenciada Nina Souza (União). A proposta busca fomentar a economia local e ampliar oportunidades para os natalenses.
Além disso, o vereador Eribaldo Medeiros (Rede) teve aprovado o PL nº 555/2021. A nova lei obriga a URBANA a doar até 30% dos pneus recolhidos para iniciativas sociais e ambientais. Segundo ele, a medida é simples, mas tem grande impacto. “Vai ajudar artesãos e artistas da nossa cidade”, afirmou.
Ainda, no campo da acessibilidade, o vereador de Natal Tércio Tinoco (União) defendeu o PL nº 664/2023. A proposta determina sinalização zebrada e placas em frente a rampas de acesso. Com isso, a fiscalização será mais eficaz e o respeito à pessoa com deficiência, garantido.
Outra medida importante foi o PL nº 547/2023, de Aldo Clemente (PSDB). O texto permite que os cidadãos apresentem defesas e recursos de infrações de trânsito pela internet. Isso traz agilidade e mais praticidade ao processo.
Também foram aprovados projetos sobre iluminação pública, autismo e uso de telas por crianças. O PL nº 685/2023, de Preto Aquino (Podemos), exige planejamento periódico da iluminação urbana. Já o PL nº 786/2023 propõe frequência facultativa para alunos com autismo em escolas integrais. Por fim, o PL nº 175/2023 trata da prevenção do uso excessivo de dispositivos eletrônicos por bebês e crianças.
