O advogado Laristony Sá participou do programa Chega Mais, da TV Ponta Negra, nesta quinta-feira (24), e esclareceu como os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítimas de descontos indevidos em seus benefícios devem proceder nesses casos.
De acordo com Laristony, o primeiro passo é acessar o extrato pelo aplicativo Meu INSS ou pela conta GOV.BR e se for constatado algum valor desconhecido, é essencial agir rapidamente.
A recomendação inicial é bloquear o desconto no próprio aplicativo ou ligar para o número 135. Segundo o advogado, os descontos indevidos INSS podem ser contestados administrativamente. Caso o problema não seja resolvido, o cidadão pode procurar apoio jurídico para reaver os valores. Segundo Laristony, há também a possibilidade de buscar atendimento gratuito na Defensoria Pública, apresentando os extratos que comprovam o problema.
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Vítimas podem reaver o valor em dobro, além de mover uma ação por danos morais
De acordo com Laristony Sá, o Código Civil prevê no Artigo 940 que valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro. Isso significa que, se um aposentado teve R$ 10 mil descontados indevidamente entre 2019 e 2024, ele pode receber até R$ 20 mil de volta.
Além disso, em alguns casos, há a possibilidade de solicitar indenização por danos morais. “Muitos juízes já reconhecem o direito dos aposentados e pensionistas de serem compensados por prejuízos causados por essas cobranças”, explica o advogado.
Como resultado, entender seus direitos e agir de forma rápida pode garantir não só o ressarcimento financeiro, mas também a reparação moral pelos danos sofridos.
Confira a entrevista completa no Chega Mais:
