A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (28), diversos projetos de lei voltados à inclusão e acessibilidade. As propostas têm como objetivo garantir direitos e promover a integração efetiva de pessoas com deficiência na capital potiguar.
Leia também:
Supremo decide destino de Fernando Collor nesta segunda-feira (28)
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras nos palcos de eventos públicos e privados em Natal. Segundo o parlamentar, que também preside a comissão, a medida representa um avanço na valorização e visibilidade das pessoas surdas.
Outro importante projeto é o PL nº 46/2024, que propõe a criação do Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O autor da proposta, vereador Daniel Santiago (PP), defendeu a iniciativa afirmando que Natal precisa de um turismo realmente acessível, alinhado com a importância econômica do setor para a cidade.
A reunião também aprovou outros projetos significativos, como:
PL 184/2024 – Disponibilização do carnê de IPTU em braile;
PL 787/2023 – Proibição de taxa extra para alunos com deficiência em instituições de ensino;
PL 663/2024 – Criação do Programa de Adequação de Acessibilidade e Infraestrutura Urbana em bairros não planejados;
PL 94/2020 – Instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência;
PL 646/2024 – Diretrizes para estímulo ao turismo acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sessão contou com a participação dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV), que reforçaram a importância do avanço legislativo em prol da acessibilidade plena e da inclusão social.
