O Governo federal sancionou, na sexta-feira (2), o projeto de lei que torna a Lei Aldir Blanc uma política pública permanente. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, representa um marco para o setor cultural brasileiro. Com a nova norma, os repasses de R$ 15 bilhões a estados e municípios terão mais tempo para serem aplicados, fortalecendo iniciativas artísticas em todo o país.
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A sanção ocorreu após a aprovação do projeto de lei 363/2025 pelo Senado Federal, na última quarta-feira (30), e pela Câmara dos Deputados. O texto também prorroga até 2029 o uso de benefícios fiscais do Recine — programa que incentiva a modernização de salas de cinema.
De acordo com o novo texto, municípios com até 500 mil habitantes precisarão executar pelo menos 50% dos recursos recebidos anteriormente para continuar acessando as verbas da União. Já estados, o Distrito Federal e municípios maiores seguem com exigência de 60% de execução.
Anteriormente, o plano previa repasses de R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027. Agora, o governo poderá distribuir os R$ 15 bilhões previstos em um prazo maior, de acordo com a execução dos projetos locais. Após o uso completo desse montante, a Lei Aldir Blanc será financiada por recursos das leis orçamentárias anuais, o que assegura sua continuidade como política de Estado.
Além da cultura em geral, a nova legislação beneficia o setor audiovisual. O Recine, regime de isenção tributária para compra de equipamentos e modernização de cinemas, teve seu prazo estendido até o fim de 2029. A medida incentiva especialmente salas em cidades do interior, garantindo mais acesso à cultura em regiões menos assistidas.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá, inclusive, definir metas e indicadores para acompanhamento dos incentivos. Como resultado, espera-se um crescimento mais estruturado do setor cinematográfico nacional.
