A criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados terá um custo anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O impacto financeiro foi calculado pela Direção-Geral da Casa, a pedido do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), relator do projeto.
Segundo ele, “considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”.
O parecer também destaca que, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o orçamento de 2027 já terá espaço para absorver esse gasto.
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A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O relator argumenta que o objetivo é evitar distorções.
O projeto surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar do Congresso a atualização do número de deputados por estado com base no Censo, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022.
A decisão deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria o ajuste.
Gasto por deputado e impacto no orçamento
Só pra refrescar a memória: o salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19 por mês. Mas esse é só o salário. Cada parlamentar tem uma verba de R$ 133 mil para contratação de secretários parlamentares que não sejam servidores públicos.
Deputados dispõem ainda de R$ 45 mil por mês da chamada cota parlamentar para gastos com passagens, telefonia, condomínio entre outros. Os parlamentares de fora do Distrito Federal recebem também R$ 4.253 de auxílio-moradia.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o orçamento da Câmara é de R$ 8 bilhões. As 18 novas vagas representam 1,25% desse valor.
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