A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 112/2024, que estabelece regras específicas para o funcionamento de serviços de Day Care para animais e hospedagem temporária de pets. A proposta é de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB) e busca garantir segurança e bem-estar aos animais que utilizam esses espaços.
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O projeto define critérios que os estabelecimentos deverão seguir ao oferecer serviços como alojamento por diária ou pernoite. A regulamentação tem como objetivo proteger os animais e assegurar que os tutores tenham mais confiança ao deixar seus pets em ambientes adequados e fiscalizados.
Segundo Aldo Clemente, a proposta é essencial para dar segurança jurídica tanto aos donos dos animais quanto aos empreendedores do setor. “Precisamos disciplinar esses serviços. É importante que os consumidores, com seus pets, saibam que há critérios de qualidade e cuidado nesses locais”, afirmou o parlamentar.
Com a regulamentação do Day Care para animais, os estabelecimentos deverão cumprir normas específicas, como estrutura adequada, supervisão contínua, higiene rigorosa e promoção de atividades de socialização. Esses requisitos visam proporcionar conforto e saúde aos animais durante sua permanência.
Além disso, a nova legislação fortalece a relação entre os tutores e os espaços especializados em cuidados temporários. A expectativa é que a medida também incentive a profissionalização do setor, gerando mais oportunidades de emprego e melhorando os serviços prestados.
A lei segue agora para sanção do prefeito de Natal. Após sua publicação no Diário Oficial, os estabelecimentos terão prazo para se adequar às novas exigências.
