O licenciamento de arraiás e eventos juninos no Rio Grande do Norte requer atenção redobrada. O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) orienta que os organizadores encaminhem, com antecedência, a documentação necessária para obter o Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias.
Segundo a corporação, o prazo máximo para o envio dos documentos é de dez dias úteis antes do evento. Dessa forma, é possível garantir a segurança do público e cumprir as normas de prevenção contra incêndio e pânico.
Além disso, os organizadores devem apresentar um projeto de segurança contendo itens essenciais, como extintores, saídas de emergência, presença de brigadistas e previsão de atendimento médico. Esses critérios variam conforme o porte da festividade.
Antecedência evita contratempos nas festas juninas
Enviar a documentação com antecedência reduz riscos e evita atrasos na liberação do evento. O CBMRN reforça que o não cumprimento do prazo pode impedir a realização da festa. Nesse caso, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 601/2017.
A corporação ainda destaca que a colaboração dos organizadores é essencial. Afinal, garantir a segurança dos participantes e equipes envolvidas é prioridade durante o período junino.
Documentação obrigatória inclui:
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Projeto de segurança contra incêndio e pânico;
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Memorial descritivo;
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Documentos de responsabilidade técnica;
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Declarações conforme o porte do evento.
