A Prefeitura do Natal publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do Município, o resultado do processo de escolha da empresa responsável pela elaboração dos estudos técnicos-financeiros, jurídicos e ambientais que irão embasar a futura concessão do Complexo Turístico da Redinha, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A empresa credenciada foi selecionada após análise criteriosa da documentação apresentada pelas interessadas.
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O secretário municipal de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, explicou que o processo de seleção observou não apenas a regularidade jurídica e fiscal das concorrentes, mas também a experiência comprovada na administração de equipamentos públicos similares, como mercados e centros turísticos. “A empresa que foi credenciada demonstrou capacidade técnica e experiência na administração de equipamentos semelhantes, o que foi essencial para sua habilitação. Agora, ela terá um prazo de até 60 dias para apresentar os estudos, podendo inclusive entregar antes”, afirmou o secretário.
Arthur Dutra ressaltou, ainda, que a etapa concluída representa um avanço importante para a viabilização do projeto, que visa transformar o Mercado da Redinha em um polo turístico e gastronômico estruturado e sustentável, mantendo o compromisso com os atuais permissionários. Ele destacou que os estudos a serem entregues deverão contemplar a reintegração dos trabalhadores ao espaço, com garantias de seus direitos, além de uma análise completa da viabilidade do empreendimento.
Os estudos elaborados pela empresa selecionada devem contemplar três frentes principais: uma modelagem jurídica, com sugestão de estrutura contratual e definição de responsabilidades do concessionário e do Município; uma proposta técnico operacional, com diagnóstico da estrutura atual e sugestões de melhorias; e um modelo financeiro, incluindo estimativas de investimentos e receitas, além da avaliação de viabilidade econômica da concessão. Após a entrega dos estudos, a próxima etapa será a elaboração do edital da licitação definitiva.
A concessão do Complexo Turístico da Redinha, será válida por 25 anos. O equipamento ocupa uma área de 16.580,60 m² e recebeu investimento municipal de aproximadamente R$ 30 milhões. O novo Mercado da Redinha conta com 33 boxes de venda, sete espaços para restaurantes e um deck panorâmico com vista privilegiada para o Rio Potengi e o mar.
Entre as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura para a concessão estão a garantia de acesso gratuito às áreas de circulação do mercado, a obrigatoriedade da comercialização da tradicional “Ginga com Tapioca”, a valorização do patrimônio público e o desenvolvimento socioeconômico da comunidade local.
