Nesta segunda-feira (13), o Brasil lembra os 137 anos da abolição da escravidão, oficializada em 1888 com a assinatura da Lei Áurea. Apesar do marco legal, a liberdade concedida à população negra não veio acompanhada de reparações ou inclusão social.
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Na prática, ex-escravizados ficaram à margem da sociedade, sem acesso a trabalho digno, moradia ou educação. Essa exclusão inicial resultou em desigualdades estruturais que persistem até hoje, como mostra uma série de dados alarmantes.
Segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), pessoas pretas e pardas continuam sendo a maioria em contextos de vulnerabilidade. Elas representam 68% da população em situação de rua e mais de 69% dos encarcerados no país. Além disso, 67% das crianças e 85% dos adolescentes assassinados em 2022 eram negros.
Racismo estrutural desafia avanços na legislação
A abolição da escravidão não representou o fim da violência racial no país. O racismo se manifesta em diversas formas e permanece como um dos principais desafios sociais. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque 100 registrou mais de 5,2 mil denúncias de racismo até novembro de 2024, um aumento de quase 300% em relação a 2021.
Embora algumas leis tenham surgido para combater o preconceito, muitas demoraram a ser efetivas. A primeira foi a Lei Afonso Arinos, em 1951, que não previa punição. Somente em 1989, com a criação da Lei do Racismo, o crime passou a ser inafiançável. E apenas em 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo.
Segundo o Ipec, mais da metade dos brasileiros (51%) já presenciou atos racistas. Além disso, 60% da população reconhece que o Brasil é, de fato, um país racista.
Com informações do SBT News
