A Prefeitura do Natal oficializou, nesta quarta-feira (14), a criação do Portal TEA, por meio de publicação no Diário Oficial do Município. A plataforma tem como foco a promoção e a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de facilitar o acesso a serviços oferecidos pela administração pública.
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O Portal TEA permitirá que familiares e pessoas com TEA inscrevam seus dados em um cadastro específico. Com essas informações, o Município de Natal poderá mapear com mais precisão a quantidade de beneficiários e desenvolver políticas públicas mais eficientes.
Além do cadastro, a nova ferramenta reunirá os direitos já assegurados às pessoas com TEA, de forma clara e acessível. Também incluirá a listagem dos serviços disponíveis na capital potiguar e os meios de inscrição para cada um, otimizando o acesso da população a esses recursos.
Plataforma vai facilitar acesso a serviços e informações
O portal contará ainda com canais de atendimento voltados para dúvidas e reclamações. Dessa forma, os usuários poderão buscar esclarecimentos e relatar possíveis falhas na prestação de serviços públicos.
Com base nos dados coletados, o Município pretende elaborar políticas públicas mais eficazes, embasadas tanto em critérios quantitativos quanto qualitativos. A expectativa é de que a plataforma se torne uma referência para a inclusão e o cuidado com a comunidade autista em Natal.
A lei determina que o Poder Executivo regulamente a plataforma para garantir seu pleno funcionamento. Os recursos para a implantação do Portal TEA virão das dotações orçamentárias já existentes, podendo ser suplementados, caso necessário.
