A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 13.365/2025, que autoriza a retomada do auxílio aos permissionários do Complexo Turístico da Redinha. O benefício temporário no valor de R$ 1.200 mensais será destinado a 32 trabalhadores enquanto durar o processo de reestruturação do espaço.
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O objetivo da medida é reduzir os impactos socioeconômicos enfrentados pelos permissionários durante a transição para um novo modelo de concessão do complexo. Segundo a Prefeitura, o estudo de viabilidade da concessão está em andamento e deve ser concluído em até 60 dias.
Durante esse período, a administração municipal pretende garantir segurança financeira e dignidade aos trabalhadores. A ação busca evitar prejuízos e oferecer estabilidade até que o novo regime de gestão entre em vigor.
Gestão do benefício será feita pela Semtas
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) ficará responsável por operacionalizar os pagamentos. A pasta poderá editar normas complementares para assegurar a efetividade do auxílio, além de fiscalizar os repasses.
De acordo com a secretária Nina Souza, a Semtas atuará de forma estratégica. “Vamos garantir que o auxílio chegue de forma ágil e transparente aos permissionários, além de acompanhar de perto toda a execução”, afirmou.
O prefeito Paulinho Freire reforçou o compromisso da gestão com os trabalhadores. “O auxílio garante dignidade e segurança nesse momento de transição”, declarou.
O auxílio aos permissionários está amparado pela legislação municipal, como a Lei nº 7.741/2024, que trata da concessão do espaço, e a Lei nº 7.252/2021, que permite auxílios temporários a microempreendedores impactados por mudanças econômicas.
O decreto também garante que os atuais permissionários terão prioridade na permanência, desde que cumpram os critérios definidos no futuro edital de concessão.
