A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para analisar e distribuir proposições importantes. Durante o encontro, os vereadores apreciaram 12 projetos de lei e distribuíram outras 75 matérias entre os membros do colegiado.
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Um dos principais destaques foi o programa Casa-Escola, previsto no Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB). A proposta obriga pais ou responsáveis por alunos do ensino fundamental da rede municipal a comparecerem às escolas para receber relatórios de desempenho.
De acordo com o parlamentar, a intenção é retomar o vínculo direto entre famílias e instituições de ensino. “Com a rotina acelerada e o excesso de compromissos, muitos pais se afastaram do acompanhamento escolar. O projeto visa restabelecer essa relação essencial para o sucesso educacional dos estudantes”, destacou Kleber Fernandes.
Além disso, a Comissão aprovou parecer favorável, com emenda, ao Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL). A proposta trata da adoção de métodos sustentáveis para o controle das águas pluviais, com o objetivo de prevenir inundações e alagamentos em Natal.
O vereador Aldo Clemente (PSDB), presidente da Comissão, avaliou positivamente os trabalhos da reunião. Segundo ele, todos os projetos pautados foram relatados e aprovados, garantindo agilidade na tramitação legislativa.
Ele também informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Natal está entre as 75 novas matérias distribuídas, e que o vereador Kleber Fernandes será o relator.
