O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que garante conta de luz gratuita para milhões de brasileiros de baixa renda. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 17 milhões de famílias em todo o país.
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De acordo com o governo federal, 14 milhões de brasileiros terão isenção total da fatura de energia elétrica. Já os demais 46 milhões receberão descontos progressivos, conforme o consumo mensal. O custo estimado da iniciativa é de R$ 3,6 bilhões por ano. Para compensar a medida, os demais consumidores regulados terão um reajuste médio de 0,9% na tarifa.
Veja quem terá direito à isenção ou ao desconto
A conta de luz gratuita será destinada às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 759,00. Além disso, o consumo mensal deve ser de até 80 quilowatts-hora (kWh). Indígenas, quilombolas, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC também estão incluídos.
Quem ultrapassar os 80 kWh por mês terá gratuidade apenas nesse limite e pagará a tarifa normal sobre o consumo excedente. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais também receberão descontos, com isenção da contribuição para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Nesses casos, o abatimento pode chegar a 12%.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a medida combate perdas por furto de energia, reduz a inadimplência e garante justiça social.
