As plataformas de apostas esportivas cresceram exponencialmente no Brasil, impulsionadas por promessas de lucros fáceis, celebridades como garotos-propaganda e forte presença na mídia. No entanto, esse crescimento acelerado trouxe sérios riscos à população, segundo alerta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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“O cenário é preocupante. Muitos brasileiros são atraídos por promessas ilusórias de ganhos rápidos, em um ambiente pouco transparente e, por vezes, abusivo”, afirma Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor. Embora legalizadas desde 2018, as apostas de quota fixa só passaram a ser regulamentadas com rigor a partir de 2024.
Sem regras claras, empresas estrangeiras dominaram o mercado e dificultaram a fiscalização. De janeiro a abril de 2025, mais de mil reclamações foram registradas no portal Consumidor.gov.br.
Principais queixas e riscos identificados
Entre as denúncias, destacam-se contas bloqueadas sem explicação, bônus com regras ocultas, atendimento ineficiente e atrasos em pagamentos. Plataformas como Betano, Bet365, Novibet, Betfair e XPbet lideram o ranking de queixas.
Além dos prejuízos financeiros, especialistas alertam para riscos à saúde mental. As apostas online operam com mecanismos semelhantes aos jogos de azar, o que pode levar ao vício, principalmente entre jovens.
Em comunidades mais vulneráveis, a situação se agrava. Muitas famílias comprometem sua renda básica, acreditando nas promessas de lucro fácil divulgadas em campanhas agressivas.
Medidas de proteção e regulamentação
Para enfrentar o problema, a Senacon e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) assinaram um acordo de cooperação técnica. A iniciativa exige que todas as plataformas estejam cadastradas no Consumidor.gov.br. Além disso, prevê a produção de materiais educativos e a criação de canais de comunicação direta com os Procons.
No evento realizado no Rio de Janeiro, em 14 de maio, a Senacon apresentou uma Nota Técnica com orientações para proteger os consumidores. O documento reconhece formalmente a relação de consumo entre os apostadores e as plataformas e propõe ações para evitar o superendividamento.
“A nota técnica dá segurança jurídica aos órgãos de defesa do consumidor e reforça o compromisso de educar financeiramente a população”, destaca Vitor Hugo do Amaral, diretor da Senacon.
A regulamentação atual obriga que apenas plataformas autorizadas, com extensão .bet.br, operem legalmente no país.
