O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira (26) novas medidas para ampliar a segurança do cidadão, incluindo o lançamento de um serviço contra contas fraudulentas. A iniciativa faz parte da Resolução BCB nº 475/2025 e entrará em vigor até dezembro deste ano.
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O novo sistema permitirá que qualquer pessoa comunique, de forma voluntária, que não deseja abrir novas contas bancárias ou ser adicionada a contas existentes. O alerta será válido para todo o Sistema Financeiro Nacional e poderá ser feito pelo portal Meu BC, em área logada.
O objetivo da medida é impedir a criação de contas fraudulentas, evitar golpes com identidade falsa e proteger empresas contra inserções indevidas de representantes ou sócios.
Consulta será obrigatória antes de abrir contas
Com a implantação do novo serviço contra contas fraudulentas, todas as instituições financeiras deverão consultar a base de dados antes de concluir a abertura de contas. A obrigatoriedade foi instituída pela Resolução CMN nº 5.218/2025, que altera as regras de abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias.
O cidadão poderá ativar ou desativar o alerta a qualquer momento, com ou sem prazo determinado. O sistema permitirá acompanhar todas as ações realizadas, inclusive consultas feitas por instituições financeiras.
As normas preveem um prazo de seis meses para que o Banco Central e os bancos implementem as mudanças e adaptem seus sistemas.
SVR terá solicitação automática de valores a receber
Outra novidade anunciada é a automação no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir de 27 de maio, pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF poderão autorizar o resgate automático de valores esquecidos.
Antes, cada solicitação precisava ser feita manualmente. Com a nova função, os créditos serão depositados diretamente na conta vinculada à chave Pix, sem a necessidade de notificação.
A funcionalidade é opcional e exige conta gov.br com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. Para valores de contas conjuntas ou instituições não participantes do sistema Pix, a solicitação continuará sendo manual.
