A Prefeitura do Natal realizará a entrega de 163 títulos de regularização fundiária a moradores dos bairros Praia do Meio e Santos Reis, nesta quarta-feira (4). A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). A solenidade acontecerá na Escola Municipal Santos Reis, a partir das 18h.
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A ação integra o conjunto de políticas públicas da Seharpe voltadas à promoção do direito à moradia digna, segurança jurídica e valorização das comunidades tradicionais da capital potiguar. Para o prefeito Paulinho Freire, a iniciativa representa um avanço concreto na garantia de direitos essenciais dos natalenses. “A regularização fundiária urbana compreende um importante instrumento de garantia do direito à moradia digna, proporcionando segurança na posse e valorização econômica do imóvel regularizado”, destacou.
O diretor do Departamento de Regularização Fundiária da Seharpe, Gilenildo Santos, também comentou sobre a relevância social da entrega dos títulos, especialmente em áreas históricas como a Praia do Meio e Santos Reis. “Os títulos proporcionarão segurança jurídica e estabilidade para essas famílias, reforçando o compromisso da gestão do prefeito Paulinho Freire em ampliar o acesso à regularização fundiária em Natal”, afirmou.
A expectativa da Seharpe é expandir o programa para outras regiões da cidade, promovendo inclusão social e ordenamento urbano por meio da legalização de imóveis. A ação é fruto de uma pareceria entre a Prefeitura do Natal por meio da Seharpe, Ministério das Cidades e da FUNCERN.
