O Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (07), no Diário Oficial do Estado, a 6ª retificação do edital do concurso do magistério, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (SEEC). A medida amplia o número de vagas e reforça o compromisso com políticas de inclusão e equidade.
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A nova versão do Edital nº 01/2024 passa a ofertar 729 vagas efetivas, após ajustes legais que garantem a reserva mínima para candidatos com deficiência (PCD) e pretos e pardos (PPP). A retificação responde a uma Decisão Interlocutória da Ação Civil Pública e à legislação estadual em vigor.
Com a ampliação, o certame agora distribui as vagas da seguinte forma:
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510 para ampla concorrência;
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146 para candidatos PPP (20% do total);
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73 para PCD (10% do total).
Esses números representam a inclusão de 131 novas vagas — sendo 74 para PPP e 57 para PCD — ajustando o edital às exigências legais e decisões judiciais recentes.
Além disso, foram definidos critérios claros para a nomeação dos candidatos cotistas. A cada 10 convocações, o 4º nomeado será PCD e o 3º e 8º serão PPP, conforme estabelece a nova redação do item 3.1.
Outra mudança importante diz respeito à correção das provas discursivas. Com a ampliação de vagas, mais 1.310 redações serão corrigidas, conforme o item 9.17 do edital. O novo texto também permite a correção de provas de candidatos classificados além da 10ª posição, caso surjam novas vacâncias.
O edital retificado inclui o Anexo VII, com o novo cronograma do concurso. As alterações asseguram que nenhum candidato da ampla concorrência será prejudicado e fortalecem o caráter inclusivo do processo.
