Diante das recentes discussões sobre alagamentos causados pelas fortes chuvas em Natal, o Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota pública na manhã desta segunda-feira (23) esclarecendo que a responsabilidade pela execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem urbana é de competência exclusiva dos municípios, conforme estabelece a legislação brasileira.
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No caso específico da capital potiguar, a Prefeitura de Natal é a detentora do Plano de Drenagem e, segundo o Governo do Estado, não apresentou ao Estado nenhum projeto ou solicitação relacionada à drenagem urbana durante a fase de inscrição de propostas ao Novo PAC Seleções.
A Secretaria Estadual de Planejamento informou que fez convocações públicas para todas as prefeituras potiguares participarem do processo de inscrição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não houve por parte da gestão municipal nenhuma demanda nesse sentido.
Estado priorizou obras de sua competência no PAC
De acordo com o Governo do RN, no Novo PAC foram priorizados projetos sob responsabilidade direta do Estado, como:
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Construção do Hospital Metropolitano
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Implantação de novas Policlínicas Regionais
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Criação de Centros Educacionais
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Renovação da frota do SAMU
Essas obras abrangem diversas regiões do estado e visam promover justiça social e desenvolvimento econômico de maneira equilibrada.
Defesa Civil atua em apoio, mas execução é dos municípios
O Governo também ressaltou que a Defesa Civil Estadual mantém atuação integrada aos municípios em situações de emergência climática, como as que afetam a cidade de Natal atualmente. No entanto, reforça que a execução de obras estruturantes de drenagem é de inteira responsabilidade das gestões municipais.
Apesar disso, o Estado afirma que permanece à disposição para colaborar com as prefeituras, desde que existam projetos e articulações formalizadas para esse tipo de investimento.
Natal já recebeu R$ 270 milhões em gestões anteriores
O comunicado também destaca que, em gestões federais passadas, a Prefeitura de Natal conseguiu captar cerca de R$ 270 milhões em recursos federais para obras de drenagem por meio de projetos apresentados diretamente pela administração municipal. Para o Governo do RN, isso comprova que o município tem autonomia e responsabilidade sobre essas ações.
“A continuidade dessas ações não pode ser transferida a outros entes federativos. É preciso compromisso com a verdade e com a população”, finaliza a nota.
