O Fundo Fundapol é sancionado no RN e passa a integrar oficialmente as políticas de fortalecimento da segurança pública do estado. A lei foi assinada nesta quarta-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.
O objetivo do fundo é viabilizar recursos permanentes para modernização, reaparelhamento e manutenção da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, utilizando valores confiscados durante investigações após condenações definitivas.
Recursos virão de apreensões e outras fontes legais
O Fundapol contará com diversas fontes de receita, como:
-
Dotações orçamentárias
-
Créditos adicionais e emendas parlamentares
-
Convênios e taxas de serviços
-
Rendimentos de aplicações financeiras
-
Bens provenientes de crimes de lavagem de dinheiro
-
Produto da alienação de bens apreendidos
-
Valores recuperados em processos administrativos tributários
