A reestruturação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foi aprovada nesta quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa (ALRN), após envio do Projeto de Lei Complementar 06/2025 pelo Governo do Estado. A nova legislação visa reorganizar o quadro funcional da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da Polícia Penal, marcando um avanço expressivo para a segurança pública estadual.
A medida prevê a criação de 556 novos cargos efetivos para policiais penais, reforçando a atuação nas unidades prisionais e ampliando a capacidade operacional. Segundo o secretário da SEAP, Helton Edi, “a governadora Fátima Bezerra criou a Polícia Penal em 2022 e, agora, consolida uma das maiores conquistas institucionais da segurança pública do estado”.
A nova lei promove mudanças na estrutura da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, que agora terá autonomia funcional e mandato fixo para o corregedor-geral. A Ouvidoria também passa por reformulação, ampliando suas funções e garantindo maior independência administrativa.
Ampliação do atendimento e suporte especializado
A reestruturação do sistema penitenciário também contempla a criação de 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária. Profissionais como assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras integrarão equipes voltadas à reintegração social dos custodiados.
Outro avanço significativo é a incorporação de 40 cargos administrativos – sendo 20 de nível médio e 20 de nível superior – que vão fortalecer as áreas de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Cargos comissionados estratégicos, como diretores prisionais e chefes de segurança, também foram reorganizados para otimizar a gestão do sistema.
