A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou, nesta sexta-feira (11), uma audiência pública para discutir os impactos da atuação da empresa Voltalia, do setor de energias renováveis, no município de Serra do Mel (RN). O debate foi convocado pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de ouvir todos os lados do conflito que envolve produtores rurais, entidades sindicais e a empresa multinacional francesa.
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A audiência contou com a presença da deputada Divaneide Basílio (PT), do deputado federal Fernando Mineiro (PT), dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PSDB), além de representantes do Ministério Público, defensoria pública, prefeitura e sociedade civil.
Ação judicial e divergências
O centro da discussão foi uma ação judicial movida pela Fetarn, CUT e Serviço de Assistência Urbana (SAU), que cobra da Voltalia uma indenização superior a R$ 100 milhões por supostos prejuízos sociais e ambientais. As entidades pedem que os recursos, caso concedidos, sejam geridos por elas mesmas.
Durante o encontro, produtores rurais protestaram contra a ação, alegando que foram beneficiados economicamente pela implantação dos parques eólicos. O prefeito Hudson Azevedo e o ex-prefeito Bibiano também se manifestaram contra a retirada das torres e defenderam a continuidade do projeto no município.
A diretora da Voltalia, Ariana Machado, afirmou que a empresa atua há mais de 13 anos na região e nunca foi acionada pelas entidades envolvidas na ação judicial.
Ministério Público e entidades pedem equilíbrio
Representando o Ministério Público, a promotora Kaline afirmou que o MP está do lado do meio ambiente e defende que danos sejam reparados caso comprovados. A defensora pública Giovanna Burgos classificou o debate como “tardio”, mas necessário, e reforçou o direito de qualquer cidadão buscar a justiça se sentir seus direitos violados.
O deputado federal Fernando Mineiro defendeu maior transparência nos contratos firmados entre a empresa e os produtores, questionando a existência de cláusulas de sigilo. Já o deputado Coronel Azevedo destacou o crescimento do PIB per capita de Serra do Mel após a chegada da Voltalia e criticou a ação judicial por considerar o valor de indenização desproporcional.
O debate foi acompanhado por produtores nas galerias, por meio de telões instalados pela Assembleia. O encerramento ficou por conta do deputado Ubaldo Fernandes, que reforçou o papel da comissão em ouvir todos os lados de forma isenta e sugeriu que novas discussões ocorram no próprio município.
