A Lei de Reciprocidade Econômica ganhará regulamentação até esta terça-feira (15). O anúncio partiu do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Ele comentou o tema neste domingo (13), durante evento em Francisco Morato (SP).
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Desde a sanção da lei, em abril, o governo buscava formas de aplicar respostas comerciais contra medidas estrangeiras. Agora, com a nova taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, o Palácio do Planalto corre para dar efetividade à norma.
Medida visa responder tarifa de Trump
Alckmin declarou que o governo trabalha, antes de tudo, para barrar as tarifas via diálogo internacional. Segundo ele, a prioridade é convencer os Estados Unidos a recuarem da decisão. Além disso, o Brasil pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para formalizar uma queixa.
“Os EUA têm superávit com o Brasil e exportam oito dos seus principais produtos para cá sem qualquer tarifa. Essa nova medida, portanto, não faz sentido e prejudica até os consumidores norte-americanos”, destacou Alckmin.
A Lei de Reciprocidade Econômica, contudo, garante ao Brasil o direito de reagir. Com ela, o Executivo poderá aplicar tarifas extras, restringir importações e suspender acordos comerciais. O decreto que será publicado definirá prazos, critérios e os setores afetados.
Além disso, o ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou que o governo já articula alternativas. Entre elas, abrir mercados em outros países para exportar produtos brasileiros e garantir apoio ao agronegócio, um dos segmentos mais impactados.
