A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (SEMJIDH) formalizou, nesta terça-feira (15), a adesão ao Termo de Cooperação Técnica para a aplicação do protocolo “Não é Não” durante os festejos da tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, em 2025.
O documento foi assinado pela subsecretária de Políticas para as Mulheres, Josiane Bezerra, em cerimônia na cidade seridoense, reunindo diversas instituições que integram a rede de proteção às mulheres no município. Para Josiane Bezerra, a assinatura do termo marca o comprometimento da gestão estadual com a efetivação de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher nos grandes eventos populares do estado.
Evento terá uma sala de atendimento à mulher
O acordo prevê uma série de ações concretas a serem executadas entre os dias 16 e 27 de julho de 2025, período em que acontece a festa. Entre elas, estão a disponibilização de uma sala de atendimento à mulher em situação de violência na sede do CREAS, a presença do Ônibus Lilás para atendimento especializado, a atuação integrada da Patrulha Maria da Penha, e a oferta de assistência jurídica e acolhimento humanizado às vítimas.
As entidades envolvidas também se comprometeram a realizar ações educativas e divulgar informações nas redes sociais, tanto antes quanto durante a festa. A iniciativa se baseia na Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não” como medida para prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes festivos e de entretenimento.
O termo de cooperação foi celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, e diversos parceiros institucionais, incluindo a Câmara Municipal de Caicó, a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caicó.
