A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), realiza, nesta quarta-feira (30), a partir das 8h30, um ato solene em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cerimônia acontecerá no auditório da CDL Natal e reunirá representantes de conselhos, instituições da sociedade civil e profissionais da rede socioassistencial, especialmente das áreas da assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
Durante a programação, dois momentos institucionais ganham destaque: a assinatura simbólica da adesão de Natal à nova edição do Selo UNICEF (2025–2028) e a posse da Comissão Intersetorial pela Primeira Infância, que atuará de forma estratégica e integrada na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.
Instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco legal na consolidação de direitos. A celebração dos seus 35 anos reforça a importância de manter viva a luta por uma infância protegida, valorizada e respeitada.
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