O Governo do Rio Grande do Norte sancionou cinco novas leis com foco em inclusão social, cidadania e valorização cultural. As normas, propostas por parlamentares estaduais, abrangem áreas como saúde mental, combate ao racismo, bem-estar animal, direitos LGBTQIA+ e fortalecimento da cultura popular.
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De autoria do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL), a Lei nº 12.328 cria a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Depressão e dos Transtornos de Ansiedade. A medida prevê campanhas educativas, atendimento especializado e suporte multiprofissional para ampliar o acesso à saúde mental no estado.
A Lei nº 12.325, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), institui o Programa “Amor com Patas”, que incentiva a adoção responsável de cães e gatos. O programa busca integrar ações do poder público, sociedade civil e setor privado para resgatar, cuidar e dar novos lares aos animais abandonados.
A deputada Terezinha Maia (PL) é autora da Lei nº 12.326, que institui o Programa Estadual “Infância sem Racismo”. A proposta visa garantir equidade racial desde os primeiros anos de vida, com políticas públicas que previnam o racismo estrutural e promovam igualdade de oportunidades para todas as crianças.
Com foco na igualdade de direitos, a deputada Divaneide Basílio (PT) assinou a Lei nº 12.327, que proíbe práticas discriminatórias contra doadores LGBTQIA+ no estado. A legislação garante critérios técnicos iguais para todos os doadores, em consonância com decisão do STF.
Também da deputada Divaneide, foi sancionada a lei que cria a Rota Potiguar dos Mercados Públicos e Feiras Livres. A iniciativa reconhece esses espaços como centros de cultura, memória e economia popular, incentivando o turismo cultural e a geração de renda no interior e na capital.
