A vereadora Samanda Alves (PT) apresentou um Projeto de Lei que obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns de condomínios com dez ou mais unidades habitacionais em Natal. A iniciativa tem como objetivo prevenir a violência doméstica e de gênero.
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O projeto foi motivado pelo caso da mulher vítima de mais de 60 socos desferidos pelo ex-namorado, dentro de um elevador em um condomínio no bairro de Ponta Negra. A gravação das câmeras internas permitiu que o porteiro acionasse a polícia e moradores interviessem. A mulher sobreviveu após sofrer diversas fraturas e passar por cirurgia reparadora.
“Se eu tivesse saído do elevador, onde não havia câmeras, talvez não estivesse viva para contar minha história”, relatou a vítima à imprensa.
O texto do PL prevê a instalação de câmeras em locais como elevadores, corredores, halls, portarias, academias e salões de festas, com armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias. As gravações devem ser disponibilizadas às autoridades em caso de solicitação.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) será responsável pela fiscalização. Multas por descumprimento da lei serão revertidas em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
“O caso chocou o país, mas não é isolado. Este projeto é uma resposta concreta para salvar vidas e responsabilizar agressores”, afirmou a vereadora Samanda.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Natal.
