Política

Projeto do Senado para proteger crianças na internet aguarda análise da Câmara

Foto: nensuria/Freepik

O PL 2.628/2022, aprovado pelo Senado em novembro de 2024, visa criar regras para plataformas digitais e ampliar mecanismos de proteção de crianças e adolescentes contra abusos e exploração online. O projeto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Leia também:
Aliciamento infantil na internet terá pena maior, decide CCJ

O texto estabelece que redes sociais, aplicativos, sites, jogos e serviços virtuais adotem configurações protetivas por padrão, verifiquem a idade dos usuários, permitam supervisão pelos responsáveis e criem sistemas de notificação e remoção de conteúdos abusivos. Também proíbe mecanismos de recompensa similares a apostas, como loot boxes, e limita publicidades que incentivem discriminação ou sentimentos de inferioridade.

A proposta ganhou repercussão após denúncias do criador de conteúdo Felipe Bressanim (Felca), que mostrou casos de erotização e exploração de menores em plataformas digitais. Em resposta, foi protocolado pedido de CPI para investigar a sexualização de crianças na internet, com prazo de 120 dias para atuação.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Segundo o projeto, pais terão acesso a ferramentas de controle de conteúdo, comunicação direta e tempo de uso dos filhos. As empresas devem relatar casos de abuso às autoridades, remover conteúdos irregulares e produzir relatórios semestrais sobre denúncias recebidas.

As punições previstas incluem advertência, suspensão ou proibição do serviço, além de multas de até 10% do faturamento anual da empresa, ou valores por usuário, com limite de R$ 50 milhões por infração.

Alessandro Vieira ressalta que o PL garante que “as aplicações e serviços considerem o melhor interesse das crianças e adolescentes desde a concepção, protegendo dados e privacidade de forma padrão”.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Notícias relacionadas

Brasil

Em meio ao debate nacional sobre o papel e as responsabilidades das plataformas digitais, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou, na...

Mundo

A Organização Internacional para Migrações (OIM), da Organização das Nações Unidas (ONU), lançou uma nova campanha global para combater o uso de esportes como fachada para o tráfico de crianças....

Política

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que aumenta a...

Política

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou nesta terça-feira (12) o protocolo do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar...

Copyright © 2025 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

Sair da versão mobile