A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o movimento de ocupações de propriedades por pessoas sem moradia na capital. O parecer foi aprovado por 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, após 120 dias de trabalhos com oitivas de movimentos sociais, secretários municipais e representantes do setor supermercadista.
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O relatório indica possíveis crimes de esbulho possessório (Art. 161, §1º, II, do Código Penal) e extorsão (Art. 158, do Código Penal) atribuídos a lideranças dos movimentos.
O relator, vereador Matheus Faustino (União), explicou que o objetivo não foi perseguir movimentos sociais. “Foi um trabalho sério, com encaminhamentos ao plenário e ao Ministério Público, para dar prosseguimento às investigações. Havendo crime, que haja indiciamentos”, disse.
Posições divergentes
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), defendeu a legalidade da comissão, ressaltando que ela foi criada dentro das prerrogativas da Casa e teve tramitação regular.
Já a líder da oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT), criticou os encaminhamentos, afirmando que a CEI desvia o foco do debate principal. “Foi uma tentativa de criar a ideia de que há algo a ser investigado, quando o essencial seria discutir uma política pública de moradia”, comentou.
