O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só deve conseguir adotar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos na prática em 2026. O prazo decorre do rito estabelecido pelo decreto 12.551/2025, que regulamenta a Lei de Reciprocidade e impõe etapas longas, muitas delas prorrogáveis.
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O procedimento começou com o envio do pedido de contramedidas à Câmara de Comércio Exterior (Camex) na última sexta-feira (29).
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A Camex tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para avaliar a demanda antes de encaminhá-la ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
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O Gecex também dispõe de 30 dias, prorrogáveis, para deliberar e, se avançar, criar um grupo de trabalho para formular a proposta de contramedidas.
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A proposta passa por consulta pública de até 30 dias, podendo ter novas rodadas dependendo da contestação ou da necessidade de ouvir mais setores da economia.
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Depois, o texto retorna ao Gecex e, em seguida, vai ao Conselho Estratégico da Camex (CEC), que tem 60 dias prorrogáveis para decisão final.
Com prazos duplicáveis em várias etapas, qualquer decisão concreta só deve ocorrer em 2026, mesmo com a disposição política do Palácio do Planalto.
Com informações do SBT News
