O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber.
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Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, com pagamento realizado em até três dias úteis após a adesão. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir
Podem solicitar o ressarcimento:
Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem processo na Justiça e ainda não recebeu valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis.
Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo.
Aderir ao acordo – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.
Não é possível aderir pela Central 135.
Prazos e segurança
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Atenção para golpes:
O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais.
Não cobra taxas nem solicita intermediários.
Toda comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: app Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
