O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), lançou o Diagnóstico da Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes. A pesquisa é coordenada pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN) e oferece um panorama inédito sobre esse tipo de crime no país.
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O estudo reuniu dados de literatura científica, legislação nacional e internacional, iniciativas governamentais e da sociedade civil, além de entrevistas com especialistas. A análise está estruturada em seis domínios: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade do mundo corporativo e atuação da mídia e comunicação.
Entre os principais achados, o relatório aponta:
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Crescimento alarmante dos casos de violência sexual online;
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Ausência de tipificação legal para práticas como extorsão e estupro virtual;
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Baixa integração entre órgãos do Sistema de Justiça;
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Necessidade de fortalecer canais de denúncia e acolhimento às vítimas;
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Boas práticas nacionais e internacionais que podem ser replicadas;
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Recomendação de atualização da legislação, maior responsabilização das plataformas digitais, capacitação de profissionais e ampliação de políticas de proteção.
Para a coordenadora técnica do projeto, Ilana Lemos de Paiva, “o diagnóstico é um chamado para que Estado, sociedade e setor privado atuem de forma integrada, garantindo que crianças e adolescentes tenham um ambiente digital seguro, livre de abusos e exploração sexual.”
O relatório completo e os produtos da pesquisa estão disponíveis no portal da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e devem subsidiar ações de prevenção, investigação, responsabilização de agressores e apoio às vítimas em todo o país.
