O Senado aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 1.952/2019) que garante isenção de IR até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
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Pelo texto, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda os contribuintes com renda de até R$ 60 mil por ano. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto, com desconto maior para quem se aproxima do valor mínimo e decrescente à medida que a renda aumenta.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036 mensais.
Tributação para altas rendas
O projeto prevê que pessoas físicas que tenham lucros superiores a R$ 50 mil por mês provenientes de empresas paguem Imposto de Renda com retenção na fonte de 10% sobre o total do lucro.
Além disso, cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota será progressiva, variando de zero a 10%.
Para evitar tributação dupla, a carga tributária sobre lucros distribuídos será limitada à soma das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso o valor ultrapasse esse limite, o IRPFM será reduzido.
