O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negue qualquer licença para a perfuração exploratória de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Foz do Amazonas. A autorização é desejada pela Petrobras, que está na etapa final do processo.
Na recomendação, o MPF apontou para uma série de inconsistências no processo, incluindo medidas insuficientes em caso de acidentes com derramamento de petróleo. Sustenta, ainda, que o processo ignora impactos diretos sobre o meio ambiente, bem como sobre as comunidades pesqueiras e tradicionais da região.
“A falha central está no critério do licenciamento, que condicionou a exigência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) apenas à sobreposição direta da área do poço com as áreas de pesca. O critério é inadequado, pois os conflitos ocorrem também ao longo das rotas das embarcações de apoio, que se sobrepõem aos maretórios”, disse o MPF.
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