O governo federal abriu uma consulta pública sobre mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detran).
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Com a medida, o custo da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%. O texto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, depois, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo e ampliar o acesso ao documento, sobretudo para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Como vai funcionar a CNH sem autoescola?
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Abertura do processo: será feita pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Aulas teóricas: poderão ser feitas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), em plataformas EAD ou por meio de conteúdo digital da Senatran.
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Aulas práticas: não haverá exigência de 20 horas mínimas. O candidato poderá contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
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Categorias C, D e E: o processo também será simplificado, com mais opções de entidades credenciadas além das autoescolas.
O que muda no custo e na segurança
A dispensa da carga horária mínima e a ampliação do ensino digital devem reduzir os custos da primeira habilitação. A concorrência entre CFCs e instrutores autônomos também deve contribuir para a queda dos preços.
Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático continuam obrigatórios. Segundo o governo, essa exigência garante que apenas motoristas capacitados recebam a CNH.
Impacto esperado
A proposta deve beneficiar, sobretudo, brasileiros de baixa renda. Hoje, 161 milhões de pessoas estão em idade legal para dirigir, mas muitas não possuem carteira devido ao valor elevado.
O projeto ainda prevê credenciamento digital de instrutores, uso de plataformas online para marcação de aulas e pagamento eletrônico, além de se inspirar em modelos já aplicados em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.
