A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na manhã desta segunda-feira (13), uma audiência pública sobre a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), por proposição do vereador Thiago Fernandes. O objetivo foi esclarecer pontos da lei, considerando a recente atualização do manual pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Durante o evento, a jovem Aline Barros compartilhou sua experiência na Casa Irmã Lúcia, antiga Casa do Menor Trabalhador, destacando as oportunidades que teve de aprendizado e inserção no mercado de trabalho.
O vereador Thiago Fernandes ressaltou a importância de conhecer e fomentar a Lei, incentivando os jovens a se formalizarem e se capacitarem profissionalmente.
Participaram da audiência representantes da Casa Irmã Lúcia, do setor de RH de empresas locais, e assessores da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Sobre a Lei da Aprendizagem
A Lei nº 10.097/2000 garante que jovens entre 14 e 24 anos ingressem no mercado de trabalho por meio de capacitação teórica e prática. Empresas de médio e grande porte devem cumprir cotas de contratação de aprendizes, com contratos de até dois anos e todos os direitos trabalhistas assegurados, incluindo salário e carteira assinada.
