A consulta pública que discute mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já recebeu mais de 18 mil contribuições até esta segunda-feira (13). A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, pretende tornar o processo mais barato, menos burocrático e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
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Pelo novo modelo, os candidatos continuarão obrigados a realizar os exames teórico e prático, mas poderão escolher como se preparar para essas etapas. As aulas teóricas e práticas deixarão de ser obrigatórias, permitindo maior autonomia ao futuro motorista.
De acordo com o governo, as mudanças devem democratizar o acesso à CNH e reduzir a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem de forma irregular. O alto custo da carteira é apontado como uma das principais barreiras.
O Ministério dos Transportes estima que o valor da habilitação possa cair em até 80%. Hoje, o custo médio para tirar a CNH no Brasil é de R$ 3.215,64.
A minuta do projeto ficará aberta para sugestões até 2 de novembro, na plataforma Participa + Brasil. Após essa fase, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Requisitos básicos: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF. Quem fizer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente, via conta gov.br.
Abertura do processo: pode ser feita online pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente. O acompanhamento será pelo sistema Renach.
Curso teórico flexível: o curso deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá estudar online, em autoescolas ou em escolas públicas de trânsito.
Coleta biométrica: será feita no Detran após o curso teórico, com registro de foto, digitais e assinatura.
Exames médicos: continuam obrigatórios, realizados em clínicas credenciadas.
Aulas práticas opcionais: o candidato pode escolher autoescola tradicional, instrutor credenciado ou usar o próprio veículo.
Exame teórico: permanece obrigatório e poderá ser feito online ou presencialmente, conforme o Detran local.
Prova prática: seguirá sendo aplicada pelo órgão de trânsito, com pontuação mínima de 90 pontos para aprovação.
Permissão e CNH definitiva: após aprovação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano. Sem infrações graves, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
Custos e taxas: definidos pelos Detrans, mas com expectativa de redução de até 80% devido à flexibilização das etapas.
