A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, na quinta-feira (16), três projetos de autoria do Poder Executivo voltados para o transporte público da capital potiguar.
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As propostas preveem a isenção temporária do ISS para permissionários, a suspensão temporária de uma lei sobre linhas alternativas e o subsídio ao transporte público, garantindo melhorias como ônibus novos e novas linhas sem aumento da tarifa, com o Município cobrindo até 40% dos custos operacionais.
Segundo a Prefeitura, as medidas visam adequar a legislação ao novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano, que será implementado após o processo licitatório, observando os princípios da legalidade, eficiência, isonomia e continuidade do serviço público.
O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou que a isenção do ISS reduzirá o custo das empresas e, consequentemente, o valor da passagem. “A intenção é entregar um serviço melhor com tarifa mais acessível”, explicou.
Já o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) reforçou que o subsídio permitirá melhorias sem repassar o aumento de custos aos usuários. “O Executivo toma a iniciativa de subsidiar parte da tarifa para que o cidadão não pague mais pelo transporte público de qualidade”, afirmou.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), ressaltou o avanço das propostas durante a reunião. “Conseguimos progressos na direção de uma mobilidade urbana mais inteligente e sustentável para a cidade, contribuindo de forma positiva para a pauta dos transportes”, concluiu.
